Portal municipioatende.am.gov.br

O portal deverá atender ao Código Tributário do Município e as Leis Municipais que tratam de arrecadação de outras receitas próprias.

O portal municipioatende.am.gov.br dará ao contribuinte, acessibilidade as informação de seus débitos com o município, permitindo a emissão de segunda via de documentos de arrecadação, emissão de NFS-e, CND e outras informações tributarias.

A criação do nome do domínio portal municipioatende.am.gov.br será de responsabilidade da contratante, mas terá todo apoio técnico da GTMS.

O portal será hospedado em servidor web terceirizado.

A atualização do banco de dados do portal municipioatende.am.gov.br será feito por upload de arquivo, gerado pelo software arrecadação de tributos.

Principais funcionalidades

- Permitir, através de senha restrita, a atualização do banco de dados do portal.
- Permitir, através de senha restrita, a emissão de relatórios gerencial das NFS-e emitida, através de parâmetros ou filtros.
- Permitir, através de senha restrita, a emissão de relatórios financeiros do recolhimento do ISS através de parâmetros ou filtros.
- Permitir a consulta a débitos do IPTU dos últimos cincos anos.
- Emissão da segunda via das parcelas não pagas do IPTU.
- Permitir a consulta a débitos do alvará dos últimos cincos anos.
- Emissão da segunda via das parcelas não pagas do alvará.
- Permitir a consulta a débitos do ISS estimativo dos últimos cincos anos.
- Emissão da segunda via das parcelas não pagas do ISS estimativo.
- Permitir a consulta a débitos do ISS de autônomo dos últimos cincos anos.
- Emissão da segunda via das parcelas não pagas do ISS de autônomo.
- Permitir a consulta a débitos da taxa de permissionário dos últimos cincos anos.
- Emissão da segunda via das parcelas não pagas da taxa de permissionário.
- Consultar débitos municipais informando CPF ou CNPJ para a emissão de CND.

- Acessar as funcionalidades da NFS-e informando CPF/CNPJ, senha de acesso.
- Digitar os dados para a emissão da NFS-e.
- Emissão de NFS-e.
- Emissão do DAM para recolhimento do ISS.
- Verificar a autenticidade da NFS-e.
- Permitir a reimpressão da NFS-e e DAM.
- Permitir o cancelamento de NFS-e.
- Consulta a NFS-e emitidas através de parametrização ou filtros.
- utilização de código de barras e QRcode nos DAM.